O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um substituto da Câmara ao projeto de lei do Senado que torna obrigatória a realização de interrogatórios e audiências judiciais por meio de videoconferências. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, o presidiário é escoltado até o fórum mais próximo para participar de audiências.

"Isso vai evitar qualquer tentativa de resgate do preso, no seu transporte, durante uma audiência, cujos fóruns às vezes ficam a quase 500 quilômetros de distância da sede onde se encontra o preso", afirmou o relator, Romeu Tuma (PTB-SP).

Na justificativa do projeto, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o Estado de São Paulo gasta, em média, R$ 2.500 com a escolta de um preso até o tribunal. A economia prevista no Estado com a aplicação do método de videoconferência é de R$ 17,5 milhões por semana.

"Só no Distrito Federal, um dos Estados brasileiros pioneiros nessa técnica, a economia está em torno de R$ 1 milhão por mês", escreveu Jereissati na justificativa do projeto.

A medida prevê ainda que, não havendo condições para a videoconferência, o interrogatório seja feito na unidade prisional em que o detento estiver, desde que garantida a integridade do juiz, a presença do defensor e a publicidade do ato.

Polêmica

Mas a questão provoca debate entre os especialistas. Em entrevista à Folha em março deste ano, quando o projeto já estava em discussão, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou que os custos são consideravelmente menores do que a escolta e a videoconferência se o juiz for até a prisão.

Ele pondera que o método tecnológico pode intimidar o preso que queira denunciar algum abuso. "O acusado na unidade prisional poderia falar isso [que sofre violência] ao juiz pela videoconferência?", disse à Folha na ocasião.

Tuma rebate o comentário de D'Urso ao afirmar que a lei prevê privacidade e liberdade para o presidiário.

"Só vai evitar que marginais marquem audiências frias para passear, como Fernandinho Beira-Mar fez", afirmou. Em março deste ano, o deslocamento de Beira-Mar de um presídio no Paraná para uma audiência no Rio de Janeiro custou aos cofres públicos cerca de R$ 50 mil.

Em entrevista à Folha, também naquele mês, o juiz Richard Chequini, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, que fez mais de 20 interrogatórios por videoconferência, principalmente de chefes da facção criminosa PCC, disse que o sistema é legal, embora não esteja previsto no Código de Processo Penal. "O Código também não prevê o computador. Alguém vai dizer que é nulo porque tem computador?", questionou ele.