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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 11:49
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:50
Fácil não pode cobrar tarifa adicional por venda de vale-transporte via internet
Turma condenou uma presa de transporte coletivo a ressarcir em cerca de R$ 4.400 reais a APS por cobrar ilegalmente uma taxa adicional de 2,57%
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 28, de 6/12/06
Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:25
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 11:12
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Portaria nº 109, de 05/02/07
Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 17:20
Prefeito de Bom Sucesso (PB) é condenado por fraude ao INSS
Servidor do Instituto à época, o atual gestor facilitava o recebimento irregular de benefícios
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:20
Habeas corpus. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Estelionato previdenciário.
Servidora pública. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:30
MPF/SC ajuíza ação contra INSS para agilizar perícias médicas
Objetivo é que seja respeitado prazo de 15 dias contados desde o agendamento. Ultrapassado este limite, INSS deverá pagar benefício provisoriamente
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Argélia indenizará mulheres violentadas por terroristas
Decreto do governo estende a vítimas sexuais reparação econômica garantida após ataques
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 12:20
Habeas corpus. Estelionato previdenciário. Servidor pública. Prisão preventiva.
Ordem de Habeas Corpus concedida para revogar a prisão preventiva do Paciente.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 17:39
Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nas Instituições de Pagamento
Entenda como funciona a Circular 3978/20, do Banco Central, que visa a PLD FT no segmento das IPs.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:35
MPF/BA denuncia três por corrupção e fraudes contra a previdência
Mediante pagamento, dois servidores públicos federais agiam em conluio, falsificavam certidões e inseriam informações indevidas no sistema para obter aposentadorias de forma ilícita
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 20:50
Sarney defende recriação da CPMF
Para Sarney a CPMF, " é um imposto muito pequeno e um imposto bom porque não tira mais dos pobres, mas tira dos que mais têm. São recursos que deixam de entrar para a saúde pública, onde o Brasil mais necessita e o povo mais necessita"
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 11:10
Denúncia de ex-subordinados contra chefia não caracteriza dano moral
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca da Capital, que negou indenização por danos morais pleiteada pela ex-superintendente estadual do INSS em Santa Catarina, Alba Terezinha Schlichting, que considerou ofensivo a sua imagem e honra o fato de ter sido intimada a prestar esclarecimentos, em inquérito policial federal, sobre supostas irregularidades praticadas durante sua gestão.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2022 - 15:56
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 17:45
Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá já está em vigor
Acordo prevê a totalização dos períodos de contribuição realizados nos dois países
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 11:29
Penal. Processo penal. Habeas corpus. Estelionato previdenciário. Servidor pública. Prisão preventiva.
Garantia da ordem pública. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 13:16
STF reafirma competência da primeira instância para analisar processos da Operação Lava-Jato
Nas reclamações apresentadas os investigados pediam liminar para suspender a ação penal e no mérito a avocação dos autos pelo Supremo para que a Corte analisasse a necessidade de desmembramento do processo