Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI N. 8072/90. VEDAÇÃO. 1. EM REGRA, O FLAGRANTE É RAZÃO BASTANTE PARA A PRISÃO, SENDO QUE A LEI Nº 8072/90 EXPRESSAMENTE VEDA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO DA PRÁTICA DE DELITO HEDIONDO OU A ELE EQUIPARADO, COMO O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 2. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO-CONFIGURADO. DEMORA JUSTIFICADA PELO NÚMERO DE ACUSADOS, ...

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