CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Resolução nº 231, de 15/03/07

CONTRAN. Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Placas de veículos voltarão a informar cidade e estado, prevê projeto

Para Amin, a informação do local de registro é importante para a identificação da origem do automóvel.

Apelação-crime. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Alteração de placas. Conduta típica.

Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.

Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.

Habeas corpus. Prescrição. Afastada. Troca de placas.

Adulteração de sinais identificadores de veículo automotor. Tipicidade.

Câmara aprova restrição de placas e cartazes em campanhas eleitorais

Partidos argumentaram que medida reduz os custos das campanhas

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Tipo penal que não exige fim específico. Substituir placas.

Projeto determina gravação de placas nos vidros dos carros

Medida pretende dificultar a adulteração ou a clonagem

Fraude: veículos comuns usam placas oficiais em São Paulo

Ação de reparação por ato ilícito. Falecimento de genitor.

Cerca elétrica. Ausência de placas de sinalização. Direito de propriedade.

TJMG desqualifica crime de falsidade de identificação de veículo

Motoristas adulteraram placas com papel higiênico e tentaram subornar policial.

Sancionada lei que obriga a divulgação de placas de acessibilidade para pessoas ostomizadas

Segundo a lei, todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização dessas pessoas deverão exibir, de forma visível, o Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada

Comissão de Viação da Câmara aprova utilização de placas especiais para Magistrados

PL altera a redação atual do CTB que restringe o uso das placas para Juízes, Desembargadores e

Dono de hotel é condenado a retirar placas proibindo acesso a praias em PE

Empresário e servidores do IBAMA tentaram ludibriar banhistas e pescadores.

Responsável por camping deve indenizar família de jovem morto por afogamento

No local, não havia placas alertando dos perigos, nem salva-vidas

Supremo não concede habeas corpus para homem que roubou placas no valor de R$ 20

Réu já foi beneficiado liminarmente duas vezes pelo princípio da insignificância, mas não teve condenação transitada em julgado

Cerveja Itaipava deve manter publicidade em estádios

Concessionária das placas de publicidade rompeu unilateralmente o contrato que mantinha com a Cervejaria Petrópolis (Itaipava)

Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do MP

Para o colegiado, não seria racional que a lei exigisse a identificação dos veículos utilizados por autoridades incumbidas de fazer investigações