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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa.
Direito à honra, intimidade e privacidade. Aparente conflito de princípios constitucionais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Lei de imprensa e decisão do STF.
Simone de Sá Portella, Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Mestre em Políticas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da UNIFLU/FDC.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2022 - 16:57
Direito ao esquecimento vs. liberdade de imprensa
passa pelo exercício legítimo do direito a uma imprensa livre.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Junho de 2022 - 11:54
Liberdade de Imprensa: origens e significado
Lei de Imprensa, nosso país, se tornou o único país num rol de 191 países que compõem a ONU que não
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 16:20
A imprensa na mira da justiça
Oras, não seria a injusta censura posterior, bem mais comum nos tribunais pátrios, tão abominável quanto a censura prévia?
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:51
Imprensa deve fundamentar críticas ao Judiciário
Difícil é impedir, reprimir ou corrigir as consequências da difamação, da injúria e até da calúnia espalhadas aos quatro ventos por quem tem à disposição os meios de comunicação e os utiliza com má fé ou irresponsabilidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Crimes contra a honra. Lei de imprensa.
Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 18:05
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 16:53
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:20
Responsabilidade civil do órgão de imprensa.
Periódico que, na coluna de assuntos políticos, publicou, por três vezes, fotografia do autor, assessor parlamentar, em estado de sonolência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 16:28
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 13:52
Violência indiscriminada e punição coletiva em Gaza devem cessar
MSF pede que sejam estabelecidos espaços seguros para as pessoas em Gaza, com acesso a recursos básicos como água e atendimento médico.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 11:51
Entidades da Sociedade Civil criticam omissão de órgão de defesa da concorrência ao não coibir abuso de preços em medicamento para hepatite C
Para MSF, Cade ignorou ameaça ao programa público de tratamento da doença.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 17:52
LDO limita honorários de advogado público ao teto constitucional
Lei com diretrizes orçamentárias de 2020 foi publicada no DOU desta quarta-feira, 18.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:42
Com vetos, lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada
Proprietário do imóvel terá seguintes opções: receber dinheiro, ficar inerte ou rejeitar oferta, e discutir judicialmente ou optar pela mediação ou via arbitral.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 16:41
Presidente Jair Bolsonaro altera decreto de armas e libera porte a advogados
Advogado passa a ser profissão de risco e não será necessário demonstrar necessidade de porte. Requisitos como negativa de antecedentes e aptidão psicológica continuam valendo.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 14:26
Empresa que deve FGTS perde benefícios com recursos oficiais
Pela lei, será exigido certidão que comprove inexistência de débito com o FGTS.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 15:50
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:47
LEI Nº 13.769, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as Leis nos 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.