Home
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 441 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa.
Direito à honra, intimidade e privacidade. Aparente conflito de princípios constitucionais.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Cível Nona Câmara Cível Nº 70031692189 Comarca de Pelotas APELANTE: LUIS FERNANDO DA ROSA FEIJÓ APELADO: GRÁFICA DIÁRIO POPULAR LTDA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO À HONRA, INTIMIDADE E PRIVACIDADE. APARENTE CONFLITO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. RAZOABILIDADE. MATÉRIA JORNALÍSTICA. CASO CONCRETO. NOTÍCIA DE RECOLHIMENTO AO CÁRCERE TAL QUAL O FATO OCORREU. 1. Ocorrendo aparente conflito entre ...
