Nilson Naves nega liminar a acusada de fraude no INSS

CEF é condenada a pagar “quebra de caixa” a avaliadores em Barbacena

O valor fixado é de R$ 50.000,00.

A flexibilização das técnicas para a prestação da tutela de urgência

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Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de

Consumidora acusada indevidamente de furto deve ser indenizada por loja de departamento

Ela receberá R$7.000,00, a título de danos morais.

Direitos Humanos Prisionais

O escopo do presente é analisar os direitos humanos prisionais.

Entre a legalidade e a aparência: o desafio da confiança pública no Judiciário

Levantamento sobre processos envolvendo parentes de ministros do STF reacende debate sobre imparcialidade, ética e confiança pública no Judiciário

A urgência de pautar o julgamento da Revisão da Vida Toda e a esperança pela celeridade

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

União é condenada a expedir CTPS a menores de 16 anos flagrados na condição de empregados

A decisão é definitiva - já transitou em julgado - e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública.

Como a Recuperação de Créditos Tributários pode impulsionar a economia do país?

A Recuperação de Créditos Tributários (RCT) é uma ferramenta valiosa para impulsionar a economia do

Empresa e companhia aérea são condenadas a indenizar passageira desassistida durante a pandemia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.

Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva

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Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas

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Negado pedido de progressão funcional a professora do Município de Londrina que cursou a Vizivali

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Ilegalidade de instrução da Receita dá margem a crédito com direito a correção

Para ministro, ?a validade das instruções normativas pressupõe a estrita observância dos limites

Torcedores condenados a indenizar e pagar pensão a vítima de bomba caseira

Um grupo de torcedores ao arremessar uma bomba caseira contra o ônibus teria cegado homem

Juiz nega indenização a passageira por atraso inferior a duas horas para decolagem de voo

Para o juiz, os fatos são incontroversos e de acordo com o magistrado, a jurisprudência do TJDFT

A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é “fake news”

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Homem que matou a mãe e incendiou residência é condenado a 22 anos de prisão

O crime ocorreu porque a vítima, uma idosa de 80 anos e mãe do acusado, negou-se a atender um pedido do mesmo do réu.

Câmara dos Deputados aprova a chamada 'desaposentadoria' em meio a impasse sobre vetos

Aposentado que seguiu trabalhando poderá fazer novo cálculo do benefício. Segundo cálculo da AGU, medida gerará prejuízo de R$ 70 bi em 20 anos