Direitos Humanos Prisionais

O escopo do presente é analisar os direitos humanos prisionais.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A presente pesquisa visa abordar a respeito do visível déficit existente entre o que o ordenamento jurídico estabelece sobre os sistemas penitenciários e o que realmente se encontra em vigor sobre o respectivo aspecto. Os direitos humanos, que são direitos de todos, constituem um direito fundamental, estabelecido pela Constituição Federal. Tratando-se de um direito fundamental, não engloba somente aqueles que se encontram livre, mas inclui também todas aquelas pessoas que ...

Palavras-chave: Direitos Humanos Prisionais CF Análise Visível Déficit Ordenamento Jurídico Sistemas Penitenciários