Juiz condena empresa por "dumping social"

Fiador. Locação. Ação de despejo. Sentença de procedência. Execução. Responsabilidade solidária pelos débitos do afiançado. Penhora de seu imóvel residencial. Bem de família.

CNMP - Resolução nº 158, de 31 de janeiro de 2017

Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público - PLANAME e seus instrumentos.

Princípios constitucionais do Processo: Preceitos fundamentais do Sistema Processual explícitos na Constituição Federal de 1988.

A importância de estudar o Processo à luz da Constituição.

Tributário. Lei interpretativa.

Prazo de prescrição para repetição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento.

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.

Direito do promitente comprador

Leonardo Gomes de Aquino. Professor de Direito Comercial; Advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais; Especialista em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e Especialista em Direito Empresarial pela FADOM.

O papel da jurisprudência à efetividade de um Direito Processual Penal de garantia e a inversão do ônus da prova.

Daniel Tempski Ferreira da Costa. Advogado em Curitiba-PR. Ex-Assessor de Desembargador - TJPR. Pós-graduado em ciências criminais.

Ré condenada por tráfico de drogas. Recurso da ré.

Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Quantidade mínima. Cessão de droga a detento. Causa especial de aumento de pena.

Integração de Eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004

Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça - Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa

INSS. Contribuições previdenciárias. Extinção da execução ex officio . Inércia da autarquia.

Agravo de Petição - INSS - Contribuições Previdenciárias.

Pessoas com deficiência e a urgência da inclusão real

O Censo Demográfico de 2022 revela que 14,4 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência

Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto

O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem o mesmo tema no STJ e nos tribunais de segunda instância

Home Office: Porque escritórios de advocacia têm investido no modelo?

Além de aumentar a produtividade, o trabalho remoto aumenta a produtividade e qualidade do trabalho, afirma o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira

Confira quais os tipos de holdings existentes

Apesar de diferentes nomenclaturas usadas para definir holdings, advogado explica que o que importa de fato é o que tecnicamente a empresa faz

Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutem o tema no STJ e nos tribunais de segunda instância.

Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma

O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos testemunhais, não havendo prejuízo às partes pela ausência da transcrição, eis que os depoimentos permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias. O voto que pautou a decisão do segundo grau foi da magistrada relatora Rosane Ribeiro Catrib.

Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto

A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho.

Agosto Laranja: diagnóstico de doenças progressivas alerta para necessidade de reflexão sobre autocuratela

Manifestação de livre vontade formaliza os desejos patrimoniais do paciente para uma eventual curatela no futuro.

Cambistas, um problema que o fim da pandemia da Covid-19 trouxe de volta

Por Bruno Boris.