INSS. Contribuições previdenciárias. Extinção da execução ex officio . Inércia da autarquia.

Agravo de Petição - INSS - Contribuições Previdenciárias.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR. ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01206.2005.131.17.00.3 AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agravados: Santinho dos Anjos da Silva Joaquim Industria de Estofados Mimoso Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES Relator: JUIZ JOSÉ CARLOS RIZK Revisor: JUIZ SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EX OFFICIO . INÉRCIA DA AUTARQUIA. Não há ...

Palavras-chave: Contribuições previdenciárias