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Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

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Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial

Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359, da SDI-1, do TST, a ação ajuizada por sindicato, como substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido declarada a sua ilegitimidade ativa.

Teixeira admite ter recebido US$ 3,2 mi no caso Varig, diz jornal

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

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Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original

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Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

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Da Defesa do Consumidor em Juízo

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em relação ao devedor a lei instrumental civil exige a intimação pessoal quanto à realização de