Deixe o seu comentário. Participe!
noticias/relaxada-prisao-por-furto-de-garrafa-de-vinho
1 Comentários
Conheça os produtos da Jurid
Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!
» Conheça o Software Jurídico
Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.
» Teste a pesquisa jurídica
CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!
» Conheça a Plataforma de cursos
demóstenes garcia Procurador de Justiça/RJ -Aposentado12/01/2007 2:53
Felizmente , Juliana teve mais sorte do que a condenada a 4 anos por ter tirado um pote de manteiga . Já não deve surpreender mais a aplicação do salutar princípio da Insignificância. "De minimis non curat praetor " , diziam os romanos . Há muitos anos vimos falando a nossos alunos da Estácio de Sá acerca de lesões desprezíveis que nem justificam uma Ação Penal nem legitimam uma condenação. A Juíza foi muito bem - corajosa e moderna , inimiga de formalismos que repugnam . Ousamos parodiar frase famosa de um Prefeito alemão : " es gibt noch Richter in Brasilien " (=ainda há Juiz noBrasil )