Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

INSTRUÇÃO Nº 107 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006. O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, IX, do Código Eleitoral, resolve: Art. 1º Fica revogado o § 4º do art. 18 da Resolução nº 22.261, de 29 de junho de 2006. Art. 2º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral. Brasília, 3 de agosto de 2006. MARCO AURÉLIO - ...

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