'Não há lei que segure os black blocs na Copa', diz promotor

Bandidos se infiltraram nas manifestações para roubar celulares e caixas eletrônicos

Embriaguez ao volante. Art. 306 do CTB. Lei n.º 9.503/97.

nas sanções do art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

Direito do consumidor e processual civil. Recurso especial.

Ação cautelar em face da retransmissora, buscando exibição de fitas. Veiculação de notícias desabonadoras em telejornais de âmbito local e nacional.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Município de Curitiba. IPTU.

na pessoa do adquirente. Art, 130 do Código Tributário Nacional.

Radialista Adicional por Acúmulo de Função Lei nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que Regula a Profissão dos Radialistas: Artigo 13

"RADIALISTA ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO LEI Nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que regula a

Desconto de Contribuições Previdenciárias. Ausência de repasse ao INSS. Infração à lei

Processual Civil e Tributário. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não configurada.

Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes

A lei estadual, entre outras disposições, determina a comunicação prévia e, por escrito, dos

Lei distrital sobre o peso de botijões de gás é questionada pelo governador

De acordo com a lei distrital, os estabelecimentos que comercializam o GLP ficam obrigados, na

OAB atua em Adin contra lei que susta punição quando se parcela dívida

O pedido de ingresso na ação, na condição de amicus curiae, foi feito pela OAB, sediada em Brasília

Ação contesta lei que restringe horário de entrega de correspondências em Cuiabá

Lei que teria restringido o trabalho de entrega de correspondências, pnafletos e folders no período da manhã, foi contestada por Lula

Pleno do STJ vai avaliar anteprojeto de lei que cria cargos para turmas recursais dos juizados

De acordo com anteprojeto, Justiça Federal passará a contar com 75 Turmas recursais em todo o país, 36 a mais do que o quantitativo atual. Anteprojeto segue para aprovação em plenário

Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal instaurado pela União.

Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia

Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações

Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br