Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

TST garante reintegração de empregado soropositivo

Paciente dada como morta estava viva

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Violação de direitos autorais por uso indevido de fotografias em site da Internet

O uso de fotografias veiculadas com o fim de divulgar evento na Serra gaúcha, levou empresa a indenizar o autor por danos morais e materiais, no valor de R$ 4.800,00.

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.