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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:38
Recurso de revista. Justa causa. Horas extras.
Intervalo intrajornada. Multa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 15:55
Justa causa. Configuração de dano moral.
Imputação de cometimento de ato de improbidade sem qualquer prova.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:49
Dispensa por justa causa. Prova inequívoca.
A justa causa é a penalidade máxima que o empregador pode aplicar ao empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:39
Justa causa. Alegação de abandono de emprego.
A justa causa, em razão das graves consequências que traz à vida do(a) trabalhador(a), deverá ser robustamente provada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Férias proporcionais. Dispensa por justa causa. Devidas.
da rescisão contratual, ainda que por justa causa. Recurso a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 11:47
Agravo de instrumento. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
Demissão por justa causa. Dano moral. Honorários advocatícios. Desprovimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2011 - 09:50
Recursos especiais. Recurso da expropriada.
Desapropriação para fins de reforma agrária. Justa indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:41
Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.
Identidade com o valor correspondente à justa indenização.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.
Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Internação Hospitalar de Advogado da Parte.
Justa causa ante a situação excepcional. Dilação do prazo.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato
Reversão de dispensa sem justa causa para dispensa por justa causa deve ocorrer ainda no curso do aviso prévio
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:49
Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador
escalão, sete deles por justa causa e outros três foram ?convidados? a pedir demissão
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 16:06
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 12:42
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
A norma não trata expressamente da justa causa.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 09:55
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
A justa causa foi revertida e ela receberá indenização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 14:22
Rede de clínicas indenizará auxiliar de enfermagem portadora de doenças osteomusculares
A trabalhadora alega ter sido demitida sem justa causa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio culposo. Vítima. mergulhador profissional contratado para vistoriar acidente marítimo.
Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interposto sob a égide da lei nº 11.496/2007. Dissolução contratual.
Justa causa. Punições desiguais para a mesma falta grave.
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Array Publicado em 2015-05-29T14:52:19+00:00
Recusa no envio de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
Indiciamento. Trancamento do inquérito policial. Auência de justa causa
