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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Justa causa. Horas extras.

Intervalo intrajornada. Multa.

RECURSO DE REVISTA 1 - JUSTA CAUSA. De acordo com o quadro fático delimitado pelo Tribunal Regional, não há prova de que a reclamante houvesse encaminhado qualquer e-mail com informações sigilosas da reclamada - fato motivador da dispensa -, razão pela qual foi revertida a justa causa aplicada. A revisão desse entendimento depende do revolvimento de fatos e provas, o que não é possível ante o óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ...

Palavras-chave: Demissão; Recurso de revista; Sigilo; Horas extras