Incompetência da Justiça do Trabalho. Prescrição.

Condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

Direito do trabalho. Progressão horizontal (e consectários).

Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.

Acidente de trabalho. Indenização por danos. Caracterização.

É necessária a coexistência de três requisitos na etiologia da responsabilidade civil para o reconhecimento da pretensão indenizatória por danos, quais sejam: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, o dano.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.

Recurso de revista. Membro de Conselho Fiscal. Estabilidade provisória.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Indenização. Dano moral.

Doença ocupacional. Prova do dano.

Recurso de revista. Unicidade contratual.

Pluralidade de contratos de trabalho por prazo determinado.

Recurso ordinário em ação rescisória. Sociedade de economia mista.

Dispensa sem justa causa.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.

Pedido de demissão. Empregado com mais de um ano de trabalho. Inexistência de assistência sindical ou ministerial.

Nulidade absoluta.

Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.

Dano moral. Anotações em CTPS.

Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.

Estabilidade provisória. Renúncia.

Provimento negado.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.