Nulidade da v. decisão rescindenda por negativa de prestação jurisdicional. Inépcia da inicial. Decadência.

Entregue de forma completa a prestação jurisdicional pela v. decisão rescindenda, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos 832 da CLT.

Recurso de revista. Indenização. Doença profissional. Invalidez permanente. Norma coletiva.

Tribunal Regional registrou que o reclamado, por conduto de norma coletiva vigente no período entre 1º/09/1999 e 31/08/2001 obrigou-se a pagar indenização por invalidez permanente decorrente de doença ocupacional.

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial

Vínculo de emprego. Período anterior não anotado na CTPS. Presença dos elementos caracterizadores da relação iniciada em data anterior.

Acordo homologado. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incidência.

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Honorários devem ser arcados por requerente

valores podem sofrer redução se forem fixados fora da complexidade da elaboração do trabalho

Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência.

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho. Teoria da concausa. Indenizações por danos morais e materiais.

Assistência sindical. Alcance. O sindicato que assiste o reclamante foi condenado a indenizar o próprio reclamante e a reclamada, sob o fundamento de que não prestou a contento a "assistência a que se propôs".

Desconsideração da personalidade jurídica. Mera presunção de prática de atos com excesso de gestão. Violação dos arts. 50 do CC e 28 do CDC.

A má administração não é sinônimo de excesso de gestão, pois a primeira pode resultar da tomada de decisões inadequadas, enquanto o segundo tem conteúdo ético, pela extrapolação voluntária dos limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça.

Ruptura contratual. Justa causa não configurada. Ausência de proporcionalidade entre a conduta do empregado e a pena máxima.

MS. INSS. Averbação de tempo de serviço reconhecido em sentença.

Existência de recurso próprio. Não-cabimento.

Utilidade-alimentação. Devolução de descontos grêmio, farmácia e empréstimos. Pré-contratação de horas extras.

Gol discute indenizações com parentes de vítimas do acidente com Boeing

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Conversão de rito.

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.