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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:42

Apelação criminal. Três roubos majorados.

Devidamente comprovadas existência e autoria dos roubos imputados ao agente e ausentes quaisquer circunstâncias que afastem sua responsabilidade penal, de rigor a manutenção do édito condenatório.
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:05

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00

Habeas corpus. Tráfico de drogas praticado na égide da lei nº 6.368/76.

Preenchimento dos requisitos do Artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00

Roubo. Reconhecimento não realizado pela vítima.

Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:58

Nova Lei de Licitações Públicas

da Lei n.º 14.133/2021, evitando mudanças abrutas no regime de licitação e de contratação públicas.
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:45

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

O regime jurídico administrativo é aplicável à constituição do crédito tributário pelo lançamento
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 14:52

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Em
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 14:52

Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Em
Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:57

Lei nº 12.462, de 5 de Agosto de 2011

Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.

Não incidência. Ordem concedida.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:25

Ex-prefeito é condenado por corrupção

Imputação de crimes de corrupção ativa e passiva, cujas ações penais respectivas são públicas incondicionadas.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00

Denunciação caluniosa. Repórter de jornal.

Falso seqüestro. Participação.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Abril de 2016 - 14:24

Homem é condenado à revelia por homicídio após briga em bar

O acusado, agindo de forma livre e consciente, com inequívoca intenção de matar, efetuou golpes de faca contra a vítima, que lhe causaram a morte.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 13:42

O Sistema Carcerário Búlgaro e a Corte Europeia de Direitos Humanos - O que dizer do Brasil?

Agora chegou a vez da Bulgária prestar contas sobre o seu sistema carcerário, já que as condições nos presídios europeus têm ocupado frequentemente a pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 18:58

Desembargador Chalub mantém prisão de prefeito e secretário de Tapauá

Depois de emitir mandados de prisão para o prefeito Carlos Gonçalves e para o secretário Edson Soares da Silva, magistrado nega pedido de revogação de prisão.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 10:51

Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações

Quando o SEEU estiver completo, a Justiça poderá trabalhar nos incidentes da execução penal com mais celeridade e qualidade, evitando, sobretudo, a continuidade de prisões irregulares, consequentemente reduzindo custos e gastos públicos desnecessários.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 13:53

Homem que ateou fogo à casa dos ex-sogros e da ex-esposa é condenado a 6 anos de reclusão

O acusado sustentou que agiu sob violenta emoção provocada por ato injusto da vítima, que o traíra, e sem dolo, pois ateou fogo no próprio corpo, além de ter dito para as pessoas que se evadissem do local
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00

Recurso ordinário em HC . Crime de desobediência. Transação penal descumprida. Trancamento da ação penal.

Atipicidade da conduta. Matéria não debatida pela Corte Estadual. Trânsito em julgado do acórdão proferido pelo colégio recursal. Não conhecimento.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00

Apelação criminal. Vias de fato e desacato (art. 21 da Lei das Contravenções Penais e art. 331 do Código Penal).

Recurso não provido.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Roubo e porte ilegal de arma de fogo. Preliminar.

Inépcia da denúncia.

Exibindo resultado de 2801 até 2820 de um total de 16371

Devidamente comprovadas existência e autoria dos roubos imputados ao agente e ausentes quaisquer circunstâncias que afastem sua responsabilidade penal, de rigor a manutenção do édito condenatório.

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.

Preenchimento dos requisitos do Artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.

Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.

da Lei n.º 14.133/2021, evitando mudanças abrutas no regime de licitação e de contratação públicas.

O regime jurídico administrativo é aplicável à constituição do crédito tributário pelo lançamento

regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Em

regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Em

Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de

Não incidência. Ordem concedida.

Imputação de crimes de corrupção ativa e passiva, cujas ações penais respectivas são públicas incondicionadas.

Falso seqüestro. Participação.

O acusado, agindo de forma livre e consciente, com inequívoca intenção de matar, efetuou golpes de faca contra a vítima, que lhe causaram a morte.

Agora chegou a vez da Bulgária prestar contas sobre o seu sistema carcerário, já que as condições nos presídios europeus têm ocupado frequentemente a pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos

Depois de emitir mandados de prisão para o prefeito Carlos Gonçalves e para o secretário Edson Soares da Silva, magistrado nega pedido de revogação de prisão.

Quando o SEEU estiver completo, a Justiça poderá trabalhar nos incidentes da execução penal com mais celeridade e qualidade, evitando, sobretudo, a continuidade de prisões irregulares, consequentemente reduzindo custos e gastos públicos desnecessários.

O acusado sustentou que agiu sob violenta emoção provocada por ato injusto da vítima, que o traíra, e sem dolo, pois ateou fogo no próprio corpo, além de ter dito para as pessoas que se evadissem do local

Atipicidade da conduta. Matéria não debatida pela Corte Estadual. Trânsito em julgado do acórdão proferido pelo colégio recursal. Não conhecimento.

Recurso não provido.

Inépcia da denúncia.

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