Constitucional e administrativo.

Cobrança de verbas laborais. Servidor público municipal. Vínculo estatutário configurado. Depósito de FGTS por todo período trabalhado.

Recurso de revista adicional de insalubridade.

Técnico em radiologia.

Constitucional, previdenciário e processual civil.

Auxílio-natalidade concedido aos servidores da polícia civil.

Justiça da França suspende proibição de casamento gay

Decisão ocorreu após ação de casal de lésbicas com quatro filhos. País imita Espanha, Bélgica e Holanda

Homicídio Qualificado. Júri. Pena Exacerbada.

Nulidade decisão contrária à prova dos autos qualificadoras motivo fútil e meio cruel afastamento inadmissibilidade.

Roubo qualificado e extorsão. Emprego de arma.

Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.

Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.

Embargos à execução fiscal.

Proposta especifica casos de separação de bens em união estável

A proposta estende à união estável as mesmas regras de separação de bens obrigatória já aplicadas ao casamento.

Resp. Penal. Subtração tentada e morte da vítima. Latrocínio consumado. Súmula 610 do STF.

Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize a subtração de bens da vítima, nos termos da Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal.

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Taxista é condenado por atropelamento

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

Acusado de latrocínio em Uberlândia é condenado a 35 anos de prisão

Justiça condena acusados de participar de chacina a mais de 277 anos de prisão

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Homem que tentou matar o irmão é condenado pelo Tribunal do Júri

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

Réu condenado a 31 anos de prisão em Itá