Homicídio Qualificado. Júri. Pena Exacerbada.

Nulidade decisão contrária à prova dos autos qualificadoras motivo fútil e meio cruel afastamento inadmissibilidade.

JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUALIFICADORAS MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL AFASTAMENTO INADMISSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS SOBERANIA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI (ART. 5º, XXXVIII, ALÍNEA ?c?, DA CF) JURADOS ADOTARAM UMA DAS VERTENTES POSSÍVEIS CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA NO ART. 593, III, ALÍNEA 'd?, DO CPP NÃO CARACTERIZADA CONDENAÇÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. JÚRI HOMICÍDIO QUALIFICADO RECONHECIMENTO DE EMBRIAGUEZ PENA ...

Palavras-chave: Pena; Homicídio; Nulidade; Embriaguez; Condenação