Supersimples dos advogados deve ser sancionado na próxima quinta-feira

A inclusão da advocacia no rol das atividades contempladas pelo Supersimples aumentará expressivamente o número de escritórios do país

Suspensa liminar do TJ-GO contra lei que aumentou contribuição previdenciária de servidores estaduais

O pedido foi formulado pelo Estado de Goiás e pela Goiasprev na Suspensão de Liminar 700

Peças compradas por drawback-suspensão não utilizadas para exportação devem pagar imposto

O TJ deu provimento ao recurso do Estado e condenou a autora ao pagamento do ICMS, multa e juros contados a partir do desembaraço do aduaneiro das peças

Tributário. Contribuição previdenciária. Retenção 11%. Substituição tributária.

Compensação dos valores retidos indevidamente.

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Roubo duplamente majorado. Gravidade concreta do delito

Recurso Especial.

A Medida Provisória Nº 792/17 e os Benefícios Previdenciários

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

É possível contar tempo quando a CTC está com Tempo de Contribuição zerado?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Câmara aprova aumento de pena para quem usar menor de idade em roubo

Proposta também torna hediondo crime de roubo qualificado por lesão corporal de natureza grave. Punição máxima pode chegar a quinze anos

Mantida condenação de homem por abuso de menores em troca de doces

Ele era amigo e vizinho dos pais das crianças

Pronatec oferece mais de 32 mil vagas para presos e egressos

Cerca de 600 vagas distribuídas pelo país capacitarão presos e egressos

Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores

Medida possibilita um auxílio extraordinário para atenuar os gastos com medicamentos

Crime contra a pessoa. Ameaça e lesão corporal gravíssima, em concurso material.

Apelação criminal.

Aposentada terá direito a reajuste de benefício

De acordo com a relatora do processo, é ilegal a postura tomada pela Administração Pública Estadual, por não ter reajustado o valor

Réu é condenado por estupro e homicídio

O acusado foi condenado à pena de trinta e seis anos e nove meses de reclusão pelos crimes de estupro, assassinato e furto

Após agredir mulher, trio é condenado a mais de cinco anos por roubo

Os três acusados foram condenados à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, por agredirem e roubarem uma mulher

Dupla é condenada por roubar estacionamento

Um dos acusados foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, enquanto o outro foi condenando à pena de seis anos, quatro meses e 24 dias de reclusão

Acusado de assaltar lotérica é condenado a mais de cinco anos de reclusão

Além de pena privativa de liberdade, o acusado foi condenado ao pagamento de 13 dias-multa por ter roubado R$ 14,5 mil reais, mediante o uso de uma arma de fogo