Portaria nº 569, de 23/02/06.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, Advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Influenciador Digital: Responsabilidades e Cuidados em seus Contratos

O artigo se destina a tratar temas importantes que influenciadores digitais devem se atentar, como a necessidade de contratos e registro de marca, bem como a responsabilidade civil.

Empresa é condenada a indenizar cliente que sofreu queimadura após procedimento estético

O réu foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 20 mil a título de danos morais e de R$ 10 mil por danos estéticos.

DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Imposto de renda. Restituição de capital à sócio excluído. DL. 1.598/77: art. 63, §§ 2º, 4º e 5º.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

O presente artigo descreve a atual concepção do contrato no direito brasileiro, destacando os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, que devem prevalecer na relação contratual. Em seguida, apresentam-se os deveres acessórios de conduta e as fases da responsabilidade civil provenientes da relação contratual, para então, abordar o tema da culpa post pactum finitum, a qual decorre do descumprimento dos deveres acessórios de conduta não previstos expressamente em lei ou contrato

Medida Provisória nº 352, de 22/01/07

Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

O caos anunciado das canetas de emagrecimento no Brasil

Debate sobre canetas de emagrecimento expõe riscos de medicamentos sem registro, atuação da Anvisa e limites legais da manipulação no Brasil

Os desafios e perspectivas para a Previdência Social em 2025

Previdência Social impulsiona a economia e combate desigualdades no Brasil. Em 2025, desafios exigem políticas sustentáveis para proteção social e dinamismo econômico

O futuro do mercado e da tributação das apostas esportivas no Brasil

Por Elisa Garcia Tebaldi

A evolução das leis de privacidade de dados e a proteção do direito à privacidade na era digital

Neste artigo, vamos explorar a evolução dessas leis e a importância da proteção do direito à privacidade na era digital.

CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário

O relator do projeto, senador Omar Aziz, disse estar confiante no êxito do novo arcabouço fiscal.

Responsabilidade das plataformas digitais: O que está em jogo?

Neste artigo, discutiremos o que está em jogo na discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

A esperança brasileira frente aos próximos parâmetros econômicos e sociais

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados