Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Mantida absolvição de médica obstetra

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

Tráfico - Novo Procedimento

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Penal. Descaminho. CP, art. 334, caput. Execução de débitos fiscais. Limite mínimo. Lei nº 10.522/02, art. 20.

Princípio da insignificância.

Habeas corpus. Processual penal. Julgamento do recurso de apelação.

Ausência de intimação pessoal do defensor público da sessão de julgamento. Nulidade.