TJMG condena criador de pássaros silvestres

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).

Obrigação de sustentar filho menor impede expulsão de chinês condenado por crime de extorsão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao chinês Jin Shilin permanecer no país, impedindo sua expulsão

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

Se do conjunto probatório não se extrai prova da autoria do delito de tráfico, em nenhuma das modalidades previstas no art. 33 da Lei nº 11.343/06, a manutenção da absolvição é medida que se impõe.

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

Narra a denúncia que, no dia 14 de fevereiro de 2009, policiais militares receberam denúncia anônima, de que o denunciado estava praticando tráfico de drogas na região do bairro Novo Riacho, no município de Contagem.

Apelação criminal. Roubo tentado. Recurso do representante do MP objetivando a condenação pelo crime consumado.

Apelo provido.

Habeas corpus. Penal. Concussão. Coautoria. Possibilidade.

Necessidade de análise de provas. Via eleita inadequada.

MS. Honorários advocatícios contratuais. Determinação de devolução pelo causídico. Ilegalidade. Segurança concedida.

I - Verifica-se dos autos que os honorários advocatícios, objeto da decisão judicial que determinara ao recorrente a devolução da parcela à recorrida, por conta da ação rescisória, não se referem a honorários sucumbenciais e sim a honorários contratuais.

Habeas corpus liberatório. Roubo majorado. Pretendida revogação da prisão preventiva dos pacientes. Insubsistência.

Presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal - Manutenção da custódia cautelar como forma de garantia da ordem pública - Circunstâncias pessoais favoráveis - Irrelevância - Alegado excesso de prazo - Circunstâncias justificativas - Pluralidade de réus - Ajuizamento de pedidos de liberdade provisória - Feito em regular tramitação -Constrangimento ilegal não caracterizado - Denegação da ordem.