TJ admite arresto on-line

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Justiça do Trabalho - Classificação das Ações Individuais

Thiago Passos da Costa - Graduando o 6º período de Direito - Unilinhares - Linhares-ES

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.

Presidente do STJ ressalta a importância do Encontro de Dirigentes para a reforma do Judiciário

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Posse 2004: Fagundes Filho fala em nome do MPF na posse do novo presidente do STJ

Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista

Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de vista apresentados pelos ministros da Corte nos julgamentos do Plenário ou das Turmas.

Toque de recolher viola ECA, decide STJ

De acordo com a decisão, a medida viola o poder familiar dos pais de zelarem pela proteção dos filhos

Cobrança de crédito resultante da execução ultimada no presente feito. Argüição de falsidade do recibo de quitação apresentado.

Jurisdição

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Comissão para ampliação dos TRFs deve propor mais eficiência com um mínimo de pessoal

Direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança.

Anulação do processo administrativo disciplinar inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Bacen-jud.

Possibilidade futura.

Efeitos da cassação da tutela antecipada

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Ação de reparação de danos morais. Relação processual regida pelo CPC. Não verificadas as hipóteses de suspensão do processo dos artigos 110 e 265, IV do CPC.

Reintegração. Toxicômano. Lei nº 9.029/95. Concessão de tutela antecipada. Pertinência.