Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal

Esse mesmo entendimento foi mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo de instrumento do Bradesco, que, por esse motivo, apelou à SDI-1.

Papaléo propõe redução de prazo para usucapião

O instituto da usucapião é o modo de adquirir um bem imóvel pelo uso ou pela prescrição.

Prescrição. Acusado idoso. Redução do prazo.

Penal. Prescrição. Continuidade deletiva.

Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento do recurso ordinário da empresa Harnischfeger do Brasil Comércio e Indústria Ltda. pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Prazo de carência excessivo é anulado

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Execução. Ex-sócio. Contagem do prazo decadencial.

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

TST esclarece contagem de prazo prescricional

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.

Prazo para correção da EFD é prorrogado

Escriturações Fiscais Digitais (EFDs) e concedeu um novo prazo para correção voluntária, sem autuação.

Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo

Agravo Regimental.

Ação rescisória. Prazo de decadência. Inobservância.

Data do trânsito em julgado: alegação de que estaria demonstrada em certidão emitida por funcionário do poder judiciário.