Home- busca: prazo nonagesimal
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:02
TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo
de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 07:00
Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo
Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:03
TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama
A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:00
STF suspende aumento de IPI de carros importados
Ministros concordaram em dar efeito retroativo (ex tunc) à suspensão, desde a publicação do decreto
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2025 - 10:05
PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo
Prazo vale para manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2025 - 15:03
STF abre prazo para partes se manifestarem sobre nota técnica de privatização de cemitérios em SP
O ministro Flávio Dino fixou prazo de 15 dias úteis
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:29
Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento
Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 14:53
Plano de saúde deve custear tratamento de homem portador de dependência alcoólica
Cláusula contratual que limita prazo de internação é abusiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2015 - 15:35
Agravo regimental no conflito de competência. Intempestividade
Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 17:15
Polícia poderá adotar medidas urgentes de proteção à mulher vítima de violência
Prazo atual, de 48 horas, é excessivamente longo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:30
Mulher que teve animal vendido por pet shop será indenizada
Dona se atrasou para apanhar o animal no prazo marcado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:43
Recurso de revista. Unicidade contratual.
Pluralidade de contratos de trabalho por prazo determinado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:04
Penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Falta grave.
Reinício da contagem do prazo. Exame criminológico. Ausência de fundamentação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Verbas decorrentes de adesão à plano de demissão voluntária. Tributo sujeito a lançamento.
Prescrição. Prazo prescricional. LC 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.
Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Concussão. Corrupção passiva.
Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Ato convocatório. Posse. Concurso público.
Prazo de 30 (trinta) dias. Violação do princípio da publicidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2004 - 01:00
Processo Penal. Recurso Especial. Embargos Declaratórios Intempestivos.
Não interrupção do prazo para interposição do recurso especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Internação Hospitalar de Advogado da Parte.
Justa causa ante a situação excepcional. Dilação do prazo.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2025 - 12:35
Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa
Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã
