Presidente da República indica novo ministro para o STJ

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

Fiel depositário pode recusar o encargo sem qualquer condicionamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de exoneração do encargo de fiel depositário sem qualquer tipo de condicionante.

Extinto processo de acusado por roubo de identidade

Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior

Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária.

Mantida condenação de auxiliar de enfermagem pela não aplicação de vacina em idoso

A ré deverá prestar serviços à comunidade por dois anos e quatro meses e pagar prestação pecuniária a entidade assistencial.

Preterida com medalha do mérito estudantil busca reparação na Justiça

Disputa judicial sobre medalha de mérito estudantil de melhor aluno

Tributário. Liberação de mercadoria. Lei nº 10.865/04 COFINS-Importação e PIS-Importação.

A regra isentiva deve ser interpretada literalmente, enumerando expressamente os tributos que pretende abranger e, segundo o art. 177 do Código Tributário Nacional.

1ª Turma Cível nega pedido de nova avaliação imobiliária

A 1ª Turma Cível, por unanimidade, negou provimento ao pedido de nova avaliação imobiliária, nos termos do voto do relator, Des. Sérgio Fernandes Martins.

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Júri em Mongaguá condena réu que matou ex-companheira e filha de oito anos

A pena por feminicídio foi fixada em 40 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado.

Agravo Interno no Recurso Especial. Recesso Forense

Comprovação. Interposição na vigência do CPC/73.

Habeas Corpus. Prescrição. Peculato e Estelionato

Penal e Processual Penal.

Casal é condenado a três anos e seis meses de reclusão por uso de documento falso

A documentação foi usada para abrir uma conta bancária.

Mandado de Segurança. Impetração visando a interdição de réu absolvido sumariamente

Fato atípico.

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

Câmara aprova aumento de pena para quem usar menor de idade em roubo

Proposta também torna hediondo crime de roubo qualificado por lesão corporal de natureza grave. Punição máxima pode chegar a quinze anos