Home- busca: pena de multa
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 14:38
Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador
prazo de 60 dias a partir do trânsito em julgado da ação, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 2 mil
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 10:11
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
, sob pena de multa e fixação de honorários, mas, contra essa determinação, interpôs agravo de instrumento no TJMG, que não conheceu do recurso.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:42
Injúria racial: empresa pode ser punida por omissão em discriminação contra funcionários
racial poderá sofrer uma pena de reclusão de um a três anos mais multa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 12:03
Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido
pena de multa a ser fixada em fase de cumprimento de sentença.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:49
Júri condena homem acusado de matar mãe e filha ao dirigir sob efeito de álcool
corporais e, quanto ao crime de embriaguez ao volante, a pena estipulada foi de 1 ano, 7 meses e 15
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:04
Justiça do Rio concede liminar contra SPC e Serasa por prejuízos a consumidores
incluídos na lista de devedores, com pena de multa de R$ 50 mil por dia
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:00
Projeto criminaliza a prática do bullying por adultos
e repetitiva, conhecida como bullying. Pela proposta, o ato estará sujeito à pena de detenção de um a seis meses e multa.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:00
Justiça condena curso Cepu a indenizar modelo por uso indevido da imagem
propagandas vinculadas à imagem dele, no prazo de 15 dias, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Condenado autor de denúncia de falsa tortura aplicada por policiais
Seara, que o condenou à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, mais multa, por ter denunciado
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 15:39
Tratamento médico é assegurado por juiz
anticorpos contra o próprio organismo - sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:08
Condenação de oito anos por tráfico de drogas não se combate por HC
pela defesa de Adilson Ribeiro dos Santos, condenado pela Comarca de São Domingos, à pena de oito anos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:25
Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço
decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:30
Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Carteiros. Passe livre. Previsão legal. Decreto-lei nº 3.326/41 e Decreto-lei nº 5.405/43. Direito liquido e certo.
3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 16:55
Justiça condena integrante de cartel mexicano por falsidade ideológica e uso de documento falso
A pena definitiva foi fixada em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 12:00
Justiça paulista condena acusados de furtar caminhão
-multa, e C.A.P.S., a dois anos, dois meses e quatro dias de reclusão, além de nove dias-multa
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 11:59
Acusado de tentar matar vizinha por causa de desentendimento é condenado
A pena foi fixada em 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Descaminho. Art. 334 do CP. Lei 10.522/2002. Tributo incidente sobre as mercadorias apreendidas avaliadas.
Princípio da insignificância. Não-aplicação. Substituição da pena. Prestação pecuniária fixada em valor exacerbado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:13
Justiça condena acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon
A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 penas restritivas de direito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:54
Apelação criminal. Furto tentado. Coisa de valor insignificante.
Impossibilidade de aplicação do princípio da bagatela. Réu incidente. Substituição da pena.
