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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 17:00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 12:39
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 16:34
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 10:52
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 14:45
Plenário do Senado aprova PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios em primeiro turno
Os precatórios são dívidas que o governo tem com o cidadão, ou empresa, que ganhou um processo judicial transitado em julgado. Foram 51 votos a favor e 14 contrários.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:10
Por que sou contra a PEC 37 (conhecida como PEC da impunidade)?
Dizem que o sistema acusatório impede a investigação do Ministério Público; Ora, quem anuncia essa tese não conhece o citado sistema
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 11:28
CCJ do Senado realiza reunião para votar reforma da Previdência Social
Relator apresentou parecer favorável à PEC que altera regras de aposentadoria e também ao texto que
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 15:45
PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais
A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Presidente nacional da OAB saúda manutenção da maioridade penal
PEC 33/2012 foi derrubada por 11 votos contrários e 8 favoráveis
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 17:15
CCJ da Câmara aprova PEC que muda forma de eleição para presidentes dos TJs
Pec 187/12 dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 18:10
Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas
A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 16:11
PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil
Proposta tramita na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 13:58
Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais
O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 13:01
Vai à promulgação PEC que evita perda de nacionalidade brasileira
Na última terça-feira (12), foi aprovada também pela Câmara dos Deputados, sem mudanças no texto.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 10:06
Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS
A PEC unifica as leis estaduais do DF e municipais que regulam o ISS e o ICMS.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 18:25
O controverso projeto de emenda constitucional: a PEC dos precatórios
Por Andrea Teichmann Vizzotto.