Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio

Modelo de Contrato

Pensão estatutária. Companheira. União estável. Não comprovada.

Roubo simples tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido pelos próprios fundamentos da sentença. Penas corretamente impostas. Suspensão condicional cabível.

Ação Previdenciária para Pedido de Auxílio Reclusão

Ação Previdenciária para Pedido de Auxílio Reclusão.

Ação Monitória. Não recebimento de Comissão de Corretagem - 820

Ação Monitória.

Do estado de direito ao moralismo político como instrumento de ameaça a democracia

O discurso racional pelas administrações não atendem às demandas sociais do Estado de Direito. Pois não há efetividade dos direitos fundamentais do cidadão; o povo está cansado da velha política coronelista e calcada na troca de favores, em detrimento de uma vida digna. A representação político-institucional vive uma crise de legitimidade

Civil. Família. União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação das partes.

Desnecessidade.

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Colisão em via sinalizada.

Ação de usucapião ordinário - Justo título - Imóvel residencial.

Crime de responsabilidade. Art. 1º, inc. XIII, do Dec.-Lei 201/67. Ex-prefeito. Provas insuficientes a ensejar no decreto condenatório.

Reclamatória pleiteando pagamento de comissão

Modelo de Petição

Servidores públicos trabalham em precárias condições, enquanto o governo festeja

Evento em Minas Gerais vai debater os Principais Aspectos para o Equilíbrio Econômico-Financeiro na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Jurista Alexandre Aroeira Salles é um dos palestrantes convidados

Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

O custo do assédio: os impactos do assédio moral nas pessoas e nas organizações

De 2020 a 2023, aumentaram significativamente processos trabalhistas por assédio moral e sexual, totalizando 419.342 ações julgadas pela Justiça do Trabalho.

Nova Lei da Transparência Salarial: o que muda e quais impactos para o setor empresarial?

Por Jaqueline Takai

Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica

Benefício havia sido negado por não estar previsto nas hipóteses municipais para concessão do aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência

Professora que beijou aluno pode responder por assédio sexual

Por Leonardo Pantaleão

A nova face do programa habitacional brasileiro

Por Flávia Paulo Oliveira.

Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19

Ficou comprovada a diligência da empregadora no combate e na prevenção à propagação do coronavírus.