Contribuição previdenciária, pagamento e extinção da punibilidade.

Welton José da Silva Favacho - bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e Analista Judiciário da Justiça Federal - Secção Judiciária do Amapá. Exerceu a função comissionada de Oficial de Gabinete da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro (5/3/203 a 2/9/2003), sendo, desde 3/9/2003, Oficial de Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara Federal.

Ação visando pagamento de diárias atrasadas

Aviso prévio cumprido em casa. Verbas rescisórias.

Prazo para pagamento.

Agravo de petição. Execução definitiva.

Pagamento do incontroverso. Necessidade.

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Léo Pinheiro confessa crimes a Sergio Moro e implica governo Dilma na Operação Lava Jato

Ex-presidente da OAS, réu por pagar propina ao ex-senador Gim Argello para que executivos do cartel

Deputado quer ouvir ministro das Cidades sobre denúncia de fraude em programa

Casa Minha Vida em pequenas cidades, e construtores tinham de pagar propina para participar das obras

Vereadores baianos envolvidos em suposto esquema de corrupção pedem liberdade no STF

recebimento de propina para agilizar a aprovação de projeto de lei que regularizaria a construção de empreendimento

Acusado de fraude em licitação para inspeção veicular no RN pede liberdade

Segundo denúncia do Ministério Público, o acusado teria fornecido propina para que o consórcio

Delegados averiguados por supressão de documento recebem liberdade provisória

O objeto do delito são duas listas em que havia a relação de comerciantes que pagariam ?propina? a

Locação Imobiliária. Despejo por falta de pagamento

Agravo Interno no Recurso Especial.

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral

Recurso de Revista.

Responsabilidade Subsidiária. Dano Moral. Ausência de Pagamento

Incidência da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços porém ausência de dano moral por falta de pagamento das verbas rescisórias  

Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.

Necessidade de previa notificacao do titular.

TJ determina pagamento de seguro obrigatório

Seguradora terá que pagar R$ 13.500 referente ao seguro obrigatório de DPVAT corrigidos à família de um taxista que morreu em acidente de carro

Primeiro pagamento leva euforia a viciados

Notas eram balançadas no ar e os dependentes contavam o que queriam fazer com o dinheiro

Ministro arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios

Supremo declarou inconstitucional a expressão índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança

Violar intervalo intrajornada importa pagamento integral

poucos dias no mês, importa no pagamento do tempo mínimo de intervalo devido, como extraordinário

Pagamento de verbas rescisórias. Empregado falecido.

Os valores devidos pelo empregador ao empregado falecido devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Decisão determina pagamento de atrasados a professor

O Estado argumentou que seria impossível efetuar os pagamentos devidos à professora em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal