STJ: empresa perde ação indenizatória por tentar fraudar seguradora

Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão do Tribunal do Rio de Janeiro e põe fim a tentativa de E.L.E. e E.M.E. Confecções Ltda. de receber ação indenizatória em virtude de incêndio.

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné

Gênero e Educação: a gestão dos debates sobre gênero nos espaços acadêmicos e os projetos “escola sem partido”

Análise sobre efeitos da educação no modelo Escola Sem Partido sobre as questões de gênero e, particularmente, sobre a evolução dos direitos das mulheres.

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.

Indícios de que aludido veículo tenha sido utilizado, posteriormente, como meio de transporte para a prática do crime previsto no art. 157, §2º, Incisos I e II, do CP, Em detrimento da EBCT, Conexão, Súmula 122/STJ. Competência da justiça federal.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Roubo. Prova. Palavra da vítima com reconhecimento efetivado. Valor. Qualificadora. Concurso de pessoas.

Crime previsto no art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP. Caracterizada a tentativa de latrocínio nos depoimentos prestados em Juízo e face ao princípio da obrigatoriedade que rege o sistema processual pátrio, inafastável o aditamento oferecido pelo Ministério Público

Denunciação Caluniosa. Trancamento da Ação Penal

Roubo mediante ameaça. Ausência do advogado no interrogatório. Nulidade do ato afastada. Insuficiência de provas. Absolvição.

PMs acusados da morte de menino vão a júri popular, no Rio

Crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus

STF retoma julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista

Na semana passada, PGR defendeu condenação dos sete réus

CSP analisa projeto que agrava penas para crimes contra motoristas

A Comissão de Segurança Pública discute projetos sobre penas mais severas para crimes contra motoristas e bloqueio de IMEI em casos de furto de celulares

Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

A decisão foi unânime

Justiça converte em preventiva prisão de acusada por abandono de incapaz

A menor era filha da acusada, uma criança de um ano e nove meses

Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais

Penas superam dois anos.

Comissão aprova prazos para autoridades tomarem medidas em casos de maus-tratos contra crianças

Projeto modifica o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda será analisado pela CCJ.

Homem é condenado por incendiar residência em Sobradinho

Cabe recurso da decisão.

Companhia aérea é condenada a indenizar cliente que teve bagagem extraviada

O valor equivale a R$ 7.052,70 de acordo com o Banco Central.

Construção de uma sociedade livre passa pela garantia dos direitos LGBT

Neste 28 de junho, o dirigente da entidade também destacou que a luta pelos direitos da comunidade gay “deve ser permanente, para que se alcance a conscientização da sociedade sobre a importância do combate à LGBTfobia, com vistas à construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações, independentemente do gênero”.