Porteiro de hospital que foi excluído de vacinação contra a Covid-19 receberá indenização por danos morais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais).

DNIT deve indenizar por acidente ocorrido em estrada federal

DNIT foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais cominada com lucros cessantes, decorrentes de acidente de trânsito causado pela má conservação de estrada federal.

Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.

Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.

Apelações cíveis. Ação de indenização. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva.

Excludente. Culpa exclusiva da vítima. "carona" em coletivo.

Inexistência de vínculo de emprego. Relação de cooperativismo.

Inexistência de vínculo de emprego.

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.

Entenda os principais pontos da reforma tributária, aprovada pelo Senado

Aprovada em dois turnos pelos senadores, proposta de emenda à Constituição (PEC) segue, agora, para nova análise na Câmara dos Deputados

Acusado de roubo seguido de morte é condenado

Ele foi condenado a 25 anos de prisão.

Penal. Roubo majorado e roubo majorado tentado.

Autoria e materialidade comprovados.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Autarquia estatal. Acidente em Rodovia Estadual. Responsabilidade do estado por omissão.

Mandado de Segurança. Controle Difuso de Constitucionalidade de Lei em Primeiro Grau. Possibilidade. "Lei Cidade Limpa" (Lei nº 14.223/06).

Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007

Terceirização. Administração pública. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Habeas Corpus. Roubo de Carga de Caminhões

Cárcere privado e formação de quadrilha. Ameaça de invasão à sede do fórum local. Integrantes do movimento dos sem-terra. Ameaça à ordem pública. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado. Ausência ilegal.

Motorista de Contagem receberá R$ 100 mil de indenização após acidente que resultou na amputação da perna esquerda

Ele receberá indenização por danos morais no valor de R$60.000,00 e por danos estéticos o valor de R$40.000,00.

Racismo no Judiciário: manifestação de Preconceito em Decisões Jurídicas

O presente artigo analisou como o racismo ainda está presente no âmbito do judiciário brasileiro, com força inclusive para influenciar sentenças. O objetivo da pesquisa foi demonstrar que apesar dos avanços para combater o racismo, tanto na sociedade quando no próprio Direito, sua presença ainda pode ser notada em tribunais, prejudicando o julgamento justo de pessoas negras. Para a elaboração do artigo a metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, sendo consultados livros, artigos e jurisprudências que abordavam o tema do racismo no judiciário. Analisando jurisprudências de casos onde pessoas negras eram rés, é possível observar em várias sentenças como alguns magistrados relacionam a raça negra com a criminalidade, afirmando explicitamente que cometer crimes é costume dos negros, independente de culpa comprovada ou não. Em outros casos, jovens negros recebem penas exageradamente grandes para pequenos delitos. Tais ocorrências mostram que o preconceito contra pessoas negras persiste, mesmo em um lugar onde a justiça deveria prevalecer.

Indenização por danos morais. Xingamento. Reparação devida.

A fixação do quantum indenizar deve ser adequado à situação do momento, em especial quando os fatos ocorreram logo após o óbito de um paciente sob os cuidados da Reclamante e da preposta da Reclamada.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte. Ilegitimidade passiva. Ônus da prova.

A pedofilia no meio social, sua história e a legislação brasileira.

Marcos Divino da Silva é Gestor em Segurança Pública (Servidor da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás), Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.