Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 644 vezes
Apelações cíveis. Ação de indenização. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva.
Excludente. Culpa exclusiva da vítima. "carona" em coletivo.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0079.04.141712-6/001(1) Relator: IRMAR FERREIRA CAMPOS Relator do Acórdão: IRMAR FERREIRA CAMPOS Data do Julgamento: 20/08/2009 Data da Publicação: 09/09/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. "CARONA" EM COLETIVO.Em face da responsabilidade objetiva, a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço ...