Endemia nacional: corrupção generalizada

Direito, da Universidade Católica de Brasília-UCB. Foi assessor de Ministros da Justiça e da

Relator do mensalão começa hoje a apresentar seu voto

O julgamento entrará em ritmo mais tranquilo, com sessões apenas às segundas, quartas e quintas-feiras. Ainda não há previsão de quando o julgamento será concluíd

Mandado de segurança com pedido de liminar. Apreensão de mercadorias pelo Fisco Estadual. Ilegalidade na retenção dos bens apreendidos como meio coercitivo de cobrança de débitos tributários pela Fazenda Pública. Violação à Súmula 323 do STF.

É vedada a apreensão de mercadorias com a finalidade de coagir o contribuinte ao pagamento de determinado tributo.

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Plataformas online poderão responder por conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no fim de junho, a inconstitucionalidade parcial do

Honorários Advocatícios: Justiça e a Sustentabilidade Financeira do Sistema Jurídico

Este artigo analisa as recentes decisões do STJ e STF sobre honorários advocatícios. Ele aborda o

Minirreforma Eleitoral não resolverá às anomalias existentes no atual Arcabouço Eleitoral nem tão pouco da política partidária existente no País

, ocasionam um Ativismo Judicial pelo STF, resultando danos aos aposentados e aos cidadãos de uma

Participação prévia de sindicatos em casos de demissões em massa é obrigatória após junho de 2022

decisão do STF não se trata em pedir autorização prévia ao sindicato para dispensa, mas de envolvê-lo

FGV Direito SP, Apib e Comissão Arns debatem marco temporal de terras indígenas

realizado ao longo deste ano, com o intuito de produzir insumos para o julgamento do Caso Xokleng no Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão do STJ contra aluguel de curto prazo em condomínio residencial não afetará locações para o fim do ano

(STF). O caso em julgamento diz respeito a um condomínio da cidade de Londrina, norte do Paraná, que

Vivo em União Estável. Quais são meus direitos no caso de falecimento do(a) companheiro(a)?

conferidos à(ao) viúva(o), cf decisões recentes do STF. Direitos de outras searas (como por exemplo os

Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira

Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a tese fixada pelo Supremo Tr​ibunal Federal (STF) se

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente

Turma nega recurso para abertura de queixa-crime contra ex-deputado

O relator destacou que, embora a petição tenha chegado ao STF via fac-símile dentro do prazo, os

Ministro defere liminar para suspender ação penal contra investigado na Operação Tergiversação

criminosa – pediu a suspensão da ação penal em razão de o STF haver determinado, em todo o território

TRF-4 nega por unanimidade recurso de Lula contra condenação na 2ª instância

recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.

Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

Com esse entendimento, a Sexta Turma alinhou-se à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e da

Novo CPC consagra tese do prequestionamento ficto

código, o que será das Súmulas 356/STF e 211/STJ? Permanecem aplicáveis os restarão superadas?

Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

STF defenderem a constitucionalidade e efetividade do instituto sumular ainda há algumas divergências

Leis antifumo do Paraná e do Rio de Janeiro são constitucionais

Federal (STF) sobre duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 4306 e ADI 4351), também