TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Tomador dos serviços.

Apelação cível. Ação de cobrança. Energia elétrica.

Alegação de fraude no medidor. Perícia em processo administrativo.

Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Produção de provas contra si mesmo.

Exame de identificação biométrica e perícia videográfica. Ordem denegada.

Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Acidente de ônibus ocorrido antes da entrada em vigor da Constituição de 1988. Aplicabilidade do vigente texto constitucional a fatos ocorridos anteriormente.

Responsabilidade objetiva. Inexistência de excludentes. Obrigação de indenizar os danos materiais e compensar os danos morais reconhecida. Condenação a constituir capital garantidor de pensionamento que independe de pedido expresso.

Apelação-crime. Desobediência. Art. 330 do CPB. Resistência. Art. 329 do CPB. Porte de arma branca. Art.19 da LCP. Concurso material.

Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais

A consumidora receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais.

Relação de emprego. Cooperativa atuando como entidade educacional. Professora. Vínculo reconhecido.

Recurso da reclamada não provido

Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes.

Falta de provas novas. Dosimetria da pena.

Ação de cobrança de Seguro DPVAT. Invalidez permanente não comprovada.

Sentença assegura a um advogado e duas contribuintes não terem seu segredo bancário quebrado pela Receita Federal

Protestos. Cheques. Protestos pelos valores originais dos cheques. Inadmissibilidade.

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Saiba como obter sucesso na carreira de Direito

Ex-aluno do Cesuca explica passo a passo para se dar bem na profissão e conseguir a tão sonhada aprovação no Exame da Ordem (OAB).

Corrupção, Compliance e Arbitragem

Por Yuri Sahione.