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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.

Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes.

Falta de provas novas. Dosimetria da pena.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Órgão: CÂMARA CRIMINAL Classe: RVC - REVISÃO CRIMINAL N. Processo: 2005 00 2 010044-0 Requerente: JOSUEL GOMES DA CRUZ Relator Des.: EDSON ALFREDO SMANIOTTO Revisor Des.: ANTONINHO LOPES EMENTA REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FALTA DE PROVAS NOVAS. DOSIMETRIA DA PENA. RETIRADA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA NÃO MAIS PREVISTA NA ATUAL LEI ANTIDROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. 1 - Se o pleito do requerente não encontra respaldo em ...

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