Habeas corpus. Crime de furto qualificado de gado. Decretação de prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Clamor social.

Habeas Corpus. Falsificação de documento. Paciente que permaneceu solto durante todo o curso do processo. Expedição de mandado de prisão. Falta de fundamentação. Constrangimento evidente. Ordem concedida.

Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.

Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.

Prisão preventiva. Denúncia por crimes de estelionato, extorsão e formação de quadrilha em concurso material.

Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegal. Ausência de hipóteses que autorizam a prisão preventiva.

Crime contra o patrimônio. Receptação qualificada.

Recurso da defesa visando apenas a desclassificação para a modalidade simples do delito. Sentença mantida.

Habeas corpus. Policial militar.

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Paulo Luis de Moura Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na Sindicância Regular nº 041/08 da Corregedoria da Polícia Militar de Roraima, instaurada conforme Portaria nº 069/CORREGEPM/08, de 07 de maio 2008 para apurar eventual transgressão disciplinar.

STJ nega habeas-corpus a advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, em votação unânime, pedido de habeas-corpus em favor da advogada Teresinha Medeiros de Souza.

STJ nega liberdade a agente penitenciário acusado de facilitar entrada de armas em Bangu I

Processual penal. Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel.

Pedido de desclassificação do homicídio qualificado para a sua forma simples. Quadro psicótico do acusado (esquizofrenia), que afasta a incidência da qualificadora do emprego de meio cruel.

Processo penal. Embargos de declaração.

Estelionato. Absolvição. Contradição. Erro de julgamento.

Crime contra a saúde pública. Tráfico. Nomeação de curador restringida ao réu.

Vício inexistente.

Exploração sexual infantojuvenil: problema criminal ou questão de saúde pública?

Por Leonardo Watermann

Qual a responsabilidade criminal da empresa em acidentes de trabalho?

um acidente recente que levou à morte de um empregado, o advogado criminal Dr. Marcelo Campelo

Uber pode impedir cadastro de motorista com condenação criminal

O motorista teve seu cadastro cancelado porque foi condenado em 2002 por porte de drogas.

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.

Pena-base fixada acima do mínimo legal. Confissão espontânea.

Zavascki nega liminar em revisão criminal para liberdade de Donadon

Ministro admitiu, no entanto, trâmite da revisão e solicitou que o MPF se manifeste; ex-deputado foi condenado a 13 anos de prisão

Poderoso sempre teve privilégios (Como funcionava a Justiça criminal antigamente?)

Privilégios para ricos ou nobres nunca foi uma questão nova no Brasil

1ª Câmara Criminal nega HC a acusado de estupro

Após a denúncia, o acusado passou a intimidar testemunhas e, ao ser capturado, estava com os cabelos tingidos e se desfazendo de imóveis de sua propriedade

1ª Câmara Criminal mantém condenação por uso de diploma falso

O acusado foi condenação à pena de dois anos e meio de reclusão, substituída por prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária, além do pagamento 53 dias-multa

Relator só admite investigação criminal pelo MP em casos excepcionais

O STF decidiu em favor do ex-prefeito que foi denunciado pelo MP pelo crime de responsabilidade