Crime contra o patrimônio. Receptação qualificada.

Recurso da defesa visando apenas a desclassificação para a modalidade simples do delito. Sentença mantida.

EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. RECURSO DA DEFESA VISANDO APENAS A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES DO DELITO. AGENTE QUE SABIA DA ORIGEM ILÍCITA DOS PRODUTOS (DOLO DIRETO). INVIABILIDADE. DIFERENCIAÇÃO ENTRE DOLO DIRETO (AGENTE QUE SABE DA ORIGEM ILÍCITA DA COISA) E INDIRETO (AGENTE QUE DEVE SABER) QUE NÃO IMPLICA EM RECONHECIMENTO DA FORMA SIMPLES DO DELITO. ...

Palavras-chave: Furto; Receptação; Condenação; Comércio