Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Liminar garante liberdade a líder do MST

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

A Reforma Política com Participação Popular.

José Batista de Andrade - Juiz de Direito. - E-mail: [email protected].

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

Veja íntegra de decreto sobre abertura de sistemas do PR

Ministro britânico nega existência de ordem de atirar para matar