Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida

Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris - Agravo provido.

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

Creditamento do ICMS é impossível em período anterior à Lei Kandir

O contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode creditar-se do imposto na aquisição de bens destinados ao ativo fixo e a uso e consumo do estabelecimento em período anterior à Lei Complementar nº 87/96.