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Modelos » Trabalhista Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:09
Reclamação Trabalhista. Irretroatividade da lei. Inconstitucionalidade. Retificação em CTPS. Horas extras. Adicional de insalubridade/periculosidade
Reclamação Trabalhista. Irretroatividade da lei. Inconstitucionalidade. Retificação em CTPS. Horas extras. Adicional de insalubridade/periculosidade.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 09:57
Mecânico que só registrava exceções ao controle de ponto receberá horas extras
A jurisprudência do TST considera inválida a norma coletiva que autoriza o registro por exceção.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:29
Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
As condições estipuladas em norma coletiva têm validade no período de sua vigência, que não pode ser superior a dois anos, nem pode retroagir com o objetivo de regularizar situação anterior ao acordo
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 09:30
Ouvidoria do STJ recebe avalanche de manifestações em três dias de atuação
Pelo serviço 0800-642 8001, a Ouvidoria tem recebido 20 telefonemas diários em média; visitas agendadas e cumpridas foram apenas duas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:20
Redução do intervalo de rodoviários deve observar requisitos normativos e jurisprudenciais
Empresa foi condenada ao pagamento de horas extras por não cumprir os requisitos necessários para reduzir o intervalo dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 13:15
Ministros concluem julgamento do caso Embraer após quatro horas de debate
quatro horas de sessão julgando o caso das demissões na Embraer, ocorrida em fevereiro deste ano, quando 4.273 trabalhadores foram dispensados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 15:00
Fornecimento de transporte pelo empregador.
Horas in itinere.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 15:17
Recurso ordinário interposto pelo reclamante.
Horas Extras. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 11:05
Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 07:05
Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos
obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 15:49
Justiça determina ao DF que disponibilize monitor educacional a aluno com déficit cognitivo
Além disso, o DF deverá assegurar que todas as indicações estabelecidas pelo estudo de caso do aluno sejam cumpridas.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2021 - 11:03
Ainda preciso de Alvará para assinar a Compra e Venda de Imóveis vendidos pelo “De Cujus”?
Desde a Lei 11.441/2007 as obrigações passivas do Espólio podem ser cumpridas pelo Representante nomeado na Escritura de Inventário.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 18:45
Polícia Federal cumpre 21 mandados na segunda etapa da Operação Lava-Jato
Ordens de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridas em São Paulo e no Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 15:16
MP obtém liminar suspendendo obras no Parque da Água Branca
CONDEPHAAT, aprovou o projeto com condições, que não foram cumpridas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 15:41
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Reclamada
Bancário. Horas Extras
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:35
Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Uso indevido da imagem.
Horas extraordinárias. Desprovimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:45
Validade das negociações coletivas.
Horas in itinere.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:20
Supressão do intervalo do art. 384 da CLT.
Horas extras. Exigibilidade.