Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00

Tributo declarado pelo contribuinte e pago com atraso. Denúncia espontânea. Não caracterização. Súmula 360/STJ.

Região que denegou mandado de segurança que, ao fundamento de ter havido denúncia espontânea, objetivava
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Responsabilidade subsidiária. Caixa Econômica Federal - CEF. Programa de arrendamento habitacional. Atuação como órgão gestor do fundo subvencionador.

subsidiariamente pelos créditos do reclamante, com fundamento na Súmula nº 331, item IV, desta Corte.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 10:03

Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço

o fundamento de violação ao artigo 72 da Lei 8.666/1993.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 09:31

OAB SP obtém vitória junto ao STJ e afasta multa aplicada com base no artigo 265 do CPP

O TJSP aplicou multa a advogada com fundamento no art. 265 do CPP, por suposto abandono do réu nos
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 10:36

Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente

A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:15

Por prescrição, reparação por acidente de trânsito é negada à vítima

A sentença foi dada sob fundamento de ter ocorrido prescrição do alegado direito da parte autora
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 17:01

Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos

fruição de alguns valores associados, principalmente, ao fundamento da pluraridade, liberdade e
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 12:15

Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano

participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 11:35

JT manda restabelecer plano de saúde de empregado com contrato suspenso

fundamento no vínculo de emprego, mas não decorrem diretamente da prestação de serviços, como o plano de saúde eventualmente assegurado pelo empregador
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:57

Juiz auditor militar poderá participar de concurso de promoção para cargo de desembargador

O fundamento jurídico utilizado pelo ministro foi o ?de que a alteração constitucional não poderia
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 14:25

Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária, quando, na verdade, deveria constar trabalhadora rural
Modelos » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:55

Modelo de requerimento de alvará para eventos

crianças e adolescente em Eventos, com fundamento no artigo 149, da Lei nº 8.069/90.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.084, de 30 de Outubro de 2009

fundamento nas alíneas "d" e "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00

CEF. Classificação de atratividade das unidades bancárias (CI 289/02). Gerentes de relacionamento. Isonomia salarial. Ausência de discriminação.

fundamento de gerar atratividade para postos de trabalho de localidades em que o volume de trabalho é maior, bem como a complexidade das tarefas operacionais.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:08

FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00

Dano moral. Xingamentos proferidos por cobradora de ônibus à passageira estudante que, em razão de se encontrar com as mãos ocupadas com livros, deixou para pagar a passagem depois de passar pela roleta.

fundamento de que passou por constrangimentos quando se encontrava em ônibus da ré.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:38

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

pagamento de indenização por danos morais, são indevidos sob fundamento de que a exclusão do reclamante obedeceu ao disposto no estatuto da entidade.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00

Execução fiscal. Prescrição intercorrente do crédito tributário. Declaração de ofício. Impossibilidade.

ofício, ainda que o fundamento seja inexigibilidade do título executivo, haja vista tratar-se de direito disponível.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 11:22

Conselho referenda instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de membros do MPF e MP/SE

Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público
Apoiadores Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:18

Advogado analisa demissão por justa causa motivada por recusa de vacinação contra Covid-19

Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 12715

Região que denegou mandado de segurança que, ao fundamento de ter havido denúncia espontânea, objetivava

subsidiariamente pelos créditos do reclamante, com fundamento na Súmula nº 331, item IV, desta Corte.

o fundamento de violação ao artigo 72 da Lei 8.666/1993.

O TJSP aplicou multa a advogada com fundamento no art. 265 do CPP, por suposto abandono do réu nos

A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de

A sentença foi dada sob fundamento de ter ocorrido prescrição do alegado direito da parte autora

fruição de alguns valores associados, principalmente, ao fundamento da pluraridade, liberdade e

participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit

fundamento no vínculo de emprego, mas não decorrem diretamente da prestação de serviços, como o plano de saúde eventualmente assegurado pelo empregador

O fundamento jurídico utilizado pelo ministro foi o ?de que a alteração constitucional não poderia

fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária, quando, na verdade, deveria constar trabalhadora rural

crianças e adolescente em Eventos, com fundamento no artigo 149, da Lei nº 8.069/90.

fundamento nas alíneas "d" e "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

fundamento de gerar atratividade para postos de trabalho de localidades em que o volume de trabalho é maior, bem como a complexidade das tarefas operacionais.

Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex

fundamento de que passou por constrangimentos quando se encontrava em ônibus da ré.

pagamento de indenização por danos morais, são indevidos sob fundamento de que a exclusão do reclamante obedeceu ao disposto no estatuto da entidade.

ofício, ainda que o fundamento seja inexigibilidade do título executivo, haja vista tratar-se de direito disponível.

Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público

Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida

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