Recesso Forense - Jurid Publicações Eletrônicas

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Ceteb é condenado a entregar certificado a aluna aprovada em vestibular

Ação de obrigação de fazer

Empresa é condenada a restituir em dobro valor pago indevidamente

Internet passou a ser cobrada como discada, quando na verdade era banda larga.

Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.

Ilegalidade. Cláusula contratual.

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Administrativo. Execução fiscal. Dissolução irregular.

Redirecionamento da execução na pessoa do sócio

Decisão do Pleno do TJPI garante nomeação de defensores classificados

Justiça Federal não é competente para julgar caso de desmatamento no Pará

Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

Cobrança prevista em contrato

Recurso especial. Ação monitória aparelhada por notas promissórias não prescritas.

Direito processual civil. Adequação da via eleita, embora possível o ajuizamento de processo de execução.

CNJ estuda novos critérios para ingresso na magistratura brasileira

Plano de saúde terá que indenizar cliente por danos morais

OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito

"A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País".

Furtaram meu veículo dentro do meu condomínio. Posso responsabilizar o Condomínio?

Se a Convenção Condominial não estipular expressamente, inexistirá responsabilização, conforme sinaliza a Jurisprudência.

Orientação gerencial em base contábil

Pão de Açúcar pagará R$ 464 mil por desobediência a ordem judicial

O montante é resultado da multa diária de R$ 100 imposta pela Justiça do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1995 a julho de 2003.

Justiça defende o direito à informação

Indeferido pedido de liminar para envolvido na "Operação Diamante"

O advogado de Plínio Teixeira Coelho ? denunciado por tráfico internacional de entorpecente juntamente com mais 36 pessoas, presas em decorrência da denominada "Operação Diamante" ? entrou com habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sustar liminarmente o decreto de prisão de Coelho.

Empresa é responsabilizada por atropelamento de gari em São Paulo

O trabalhador foi atingido por um veículo que, após bater em outro, o arrastou pela calçada e o prensou contra uma barra de ferro. O acidente provocou a amputação da perna direita e incapacitou o gari de forma permanente para o trabalho