Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Bush vai vetar legislação sobre células-tronco

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Câmara vai gastar R$ 72 milhões para reformar seus 432 apartamentos

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

TST julga hoje dissídio do BB e da CEF

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julga hoje (21), a partir das 13 horas, os dissídios coletivos ajuizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

A Partilha Errada

Ricardo Corrêa - Advogado

TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio

Emenda Constitucional nº 33, de 11 de Dezembro de 2001

O Status Jurídico do Apátrida à luz dos Estatutos Internacionais Protecionistas

O escopo do presente é analisar o status jurídico do apátrida no direito internacional.

Direito Constitucional. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Direito à saúde garantido pela ordem constitucional, sem qualquer restrição. Dever do Estado.

Decreto nº 5.937, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.