Contrato de abertura de conta corrente/cheque especial.

Comissão de permanência. Cumulatividade.

Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do voto do Relator.

Continua disponível a 2ª edição da obra "Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins", adquira a sua!

A obra está disponível a partir de investimento em valor especial.

Vínculo empragatício. Reconhecimento.

Período de treinamento. Existência de subordinação e de efetiva submissão do trabalhador ao poder diretivo do empregador.

Juiz determina bloqueio de valores nas contas de Bandeirantes

Decisão se deu em MS ajuizado pela Câmara Municipal daquela cidade em razão de o Município não ter repassado na íntegra o duodécimo do mês de setembro de 2012

Tributário. Imposto de renda. Transferência de bens e direitos por sucessão hereditária.

Legislação tributária. Aplicação retroativa. Impossibilidade.

Recurso de revista. Sucessão trabalhista.

Reintegração.

Promotor do MP/SE acusado de prática de advocacia deve perder o cargo

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

Homem deve indenizar Estado por posse ilegal de aves silvestres

Ele deverá pagar indenização por danos ao meio ambiente em favor do Fundo Especial de Defesa dos Interesses Difusos.

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Para saber o valor que disponibilizaremos cada exemplar entrar em contato com o nosso e-mail pessoal: [email protected]

Programa de milhagem Smiles será investigado por denúncia de propaganda enganosa

Gol aumentou o número de pontos para emitir os bilhetes apesar de manter em seu site um anúncio com a pontuação menor para efetivar o resgate da passagem

Atraso em voo internacional gera direito à indenização a passageira

Conexão do voo que seria realizada pela companhia foi antecipada pela ré sem comunicação prévia.

Presidente nacional da OAB critica benefício dado a desembargadores

Ele afirmou que os desembargadores que tenham recebido o benefício em dinheiro devem devolver espontaneamente os valores ao tribunal.

Penal. Ausência de prova quanto à autoria delitiva.

Furto de materiais em sítios arqueológicos em propriedade da união para exploração comercial.

Juiz derruba exigência de procuração para acesso de dados na Receita

Medida provisória, editada em outubro, obriga os advogados a apresentarem uma procuração para representar seus clientes em questões envolvendo a Receita

ICMS não incide sobre serviços acessórios de telefonia

A Seção aplicou multa contra a empresa por litigância de má-fé.

Dados pessoais de consumidor só podem ser divulgados com sua anuência

O juiz de direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, concedeu a antecipação de tutela à ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina e condenou a empresa Pro Teste por desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor.