Programa de milhagem Smiles será investigado por denúncia de propaganda enganosa

Gol aumentou o número de pontos para emitir os bilhetes apesar de manter em seu site um anúncio com a pontuação menor para efetivar o resgate da passagem

Fonte: Agência Brasil

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Brasília - A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), abriu inquérito para investigar a denúncias de propaganda enganosa por parte do programa de milhagens Smiles, da companhia aérea Gol.


Segundo a denúncia, a Gol aumentou o número de pontos para emitir os bilhetes apesar de manter em seu site um anúncio com a pontuação menor para efetivar o resgate da passagem. Por meio da assessoria de imprensa, tanto a Gol como a Smiles informaram que não foram notificadas.


Agora, será encaminhado um ofício às duas empresas para que elas se manifestem. O promotor de Justiça, Guilherme Fernandes Neto, ressaltou que o Artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante a vinculação do fornecedor à oferta feita, ou seja, o fornecedor deve respeitar a publicidade que indica um número menor de pontos a serem trocados por passagens aéreas.

Palavras-chave: Programa Smiles Investigação Denúncia Propaganda Enganosa

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2 Comentários

Valter corretor de imóveis17/07/2013 11:31 Responder

Quem deve ser investigado é o BANCO ITAÚ, que desde o início do ano, cobra 25% dos pontos adquiridos e transferidos pelo correntista, para efetuar a transferência dos pontos solicitados às companhias aéreas.

Francisco Costa Servidor federal 17/07/2013 11:40

Concordo com vc, mas acrescento que tal pratica não só ocorre com o Banco Itaú, temos o Banco do Brasil que realiza cobrança para transferência dos pontos, a ultima vez que soube era cobrado R$ 20,00 (vinte reais). Portanto, há muito absurdo acontece ao nosso redor e que fere direitos de nós consumidores.

Francisco Costa Servidor federal17/07/2013 11:35 Responder

Quero parabenizar a atuação do Procon em defesa dos interesses difusos da sociedade, e afirmar que tem fundamento a denúncia. posto que recebi e-mail do smiles aonde informava que poderia emitir bilhetes aereos para qualquer Estados nacional, a exceção de Fernando de Noronha, por 3000 milhas até 31 de dezembro deste ano. ocorre que quando tentei realizar tal resgate e emissão, simplesmente não conseguir, nem para este período, tampouco nos meses subsequentes, tidos como de baixa estação. È uma verdadeiramente uma propaganda enganosa, visto que na propaganda não fazia qualquer menção a disponibilidade, etc. então, que tivesse estabelecido uma quantidade determinada, mas ficou aberto. Cabe, ainda, afirmar que tal promoção não tem qualquer vinculo com qualquer outra promoção, como quis deixar claro a Assessoria da Smiles, estamos nos cansando de tanta enganações,temos que combater esse tipo de maus procedimentos, vamos aplicar o CDC e fazer valer nossos direitos, desejava viajar a sul do pais para visitar parentes e, diante de tal promoção, vi uma expectativa de poder revê-los, mas infelizmente, deparei-me com a decepção e a propaganda enganosa.

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